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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 476/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 16:58:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e água potável no Município de Caçu, e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dá nome de “OVÍDIO EMÍDIO DA SILVEIRA” À Rua “G”, do Loteamento Conjunto Habitacional “Moysés Carneiro Guimarães”, desta Cidade, e dá
outras providências”.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 13:51:33
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de numerário para o Grêmio Desportivo Caçuense e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 542/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 13:19:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
JEANDRA GUIMARÃES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 563/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:10:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.665, de 10 de junho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 564/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:23:19
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO.”
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 565/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:41:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
JEANDRA GUIMARÃES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” à Avenida Goiás, do Loteamento Junqueiroz I, desta Cidade, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 572/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 10:35:39
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o caput e o § 3º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.673/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao “Sindicato Rural de Caçu”, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada - Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de agendamento de consultas médicas e outros atendimentos nas Unidades de Saúde do
Município de Caçu, por meio de telefone e/ou aplicativo de mensagens WhatsApp, e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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DRA HORTÊNCIA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 607/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 16:55:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALESSANDRO BESSA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.682, de 09 de setembro de 2025, que dispões sobre a denominação da Avenida Maria Severina Vieira, do loteamento Junqueiroz I, Desta Cidade, e dá outras providências. ”
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 623/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:45:20
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação para a Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste Goiano – AMESGO, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 632/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:40:59
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALESSANDRO BESSA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 636/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:21:25
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do
município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 637/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:26:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre autorização para isenção de juros e multa incidente sobre os débitos vencidos e não pagos, e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 641/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:05:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
VIRGINIA BERNARDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina de MARIA SEVERINA VIEIRA, a UBS do setor Bela Vista, desta Cidade, e dá outras providências. ”
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 655/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 8:18:56
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento, com áudio e vídeo, no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal Coletivo, e dá outras providências.”
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 662/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 9:37:31
Autor:
ANDRÉ CAMARGOS
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALESSANDRO BESSA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a vedação da prática do NEPOTISMO no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do município de Caçu/GO.”
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 666/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 14:34:34
Autor:
ANDRÉ CAMARGOS
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei 956/93, extingue os cargos de Chefia de Inseminação Artificial e de Chefia de Irrigação, cria a Superintendência da Agricultura, Pecuária e do Bem-Estar Animal e dá outras providencias”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 681/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 15:49:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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DRA HORTÊNCIA (CLEATMA - Comissão de Lazer, Esp., Agrop., Tur. e Meio Amb.)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto Substitutivo aprovado.
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
ALESSANDRO BESSA
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei 956/93, vencimento do cargo de Condutor Especial, e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 682/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:00:36
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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DRA HORTÊNCIA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Última Ação: O PROJETO DE LEI Nº 71/2025 FOI ARQUIVADO TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADO UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO DE Nº 05/2025.
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
ALEXANDRE FREITAS
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 695/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:03:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
CASSIANO LEMOS (COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria dos presentes
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba – ASPRUGUAR, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 700/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 14:04:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei 2.675/2025, para incluir o inciso VIII e o § 6º, ao Art. 3º, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 719/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 16:08:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência de Esporte, a Superintendência de Assistência Social, a Superintendência Municipal de Industria, do Comércio e do Turismo, e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 720/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 8:31:36
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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JEANDRA GUIMARÃES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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DRA HORTÊNCIA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
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VIRGINIA BERNARDES (CLEATMA - Comissão de Lazer, Esp., Agrop., Tur. e Meio Amb.)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Pprojeto Substitutivo aprovado.
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
JÚNIOR REZENDE
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal 2.689/25 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá
outras providências.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 736/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 13:49:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre autorização para desafetação de área da Praça Abel Borges, para classe de bem dominical, para construção da sede do CRAS, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 737/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:02:04
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre autorização para desafetação de área de classe de bem de uso institucional para anexar a Área Verde, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 738/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:13:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
JÚNIOR REZENDE (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza ceder o uso do veículo tipo Van para Patrícia Freitas Barbosa, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 743/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:51:40
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.516, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a denominação da Avenida Maria Guimarães do Nascimento, desta Cidade e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 754/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 14:52:57
Autor:
JEANDRA GUIMARÃES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.”
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 771/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 13:50:47
Autor:
CASSIANO LEMOS
Relatorias:
DRA HORTÊNCIA (COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.”
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 781/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 16:24:17
Autor:
CASSIANO LEMOS
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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JEANDRA GUIMARÃES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VIRGINIA BERNARDES (CLEATMA - Comissão de Lazer, Esp., Agrop., Tur. e Meio Amb.)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria dos presentes
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 805/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:36:37
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Relatorias:
VIRGINIA BERNARDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação fornecer material didático aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 806/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:38:06
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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DRA HORTÊNCIA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Exame de Aproveitamento Mensal para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 807/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:40:17
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de alteração de nomes de vias públicas já denominadas no Município de Caçu e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 808/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 13:42:14
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.418, de 09 de março de 2005, que dispõe sobre a denominação da Avenida Cândida Maria Guimarães, desta Cidade, e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 813/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:04:42
Autor:
JEANDRA GUIMARÃES
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU “ACIC”, e dá outras providências. ”
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 817/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 16:26:35
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Localização Atual: CASSIANO LEMOS
Status: Aguardando apresentação do Relatório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação do Projeto de Assentamento da Fazenda Santa Elza – ASPRAFASE e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 832/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 8:38:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de técnica(o) de enfermagem para acompanhamento dos pacientes deste Município que realizam tratamento de
hemodiálise na Cidade de Rio Verde - Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 14:28:38
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
ALESSANDRO BESSA
CASSIANO LEMOS
DRA HORTÊNCIA
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANDRÉ CAMARGOS (CECSCTAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ciência e Tecnologia e Assistência Social)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Protocolo: 847/2025, Data Protocolo:
23/12/2025 -
Horário: 15:48:55
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2025.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 16:01:52
Autor:
ALESSANDRO BESSA
CASSIANO LEMOS
DRA HORTÊNCIA
JÚNIOR REZENDE
RODOLFO ANCELMO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 05/2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
ALEXANDRE FREITAS
ANDRÉ CAMARGOS
JEANDRA GUIMARÃES
RODOLFO ANCELMO
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 02, de 26 de setembro de 2022, que regulamenta o uso de veículos pertencentes ou à disposição da Câmara Municipal de Caçu.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 9:29:52
Autor:
ANDRÉ CAMARGOS
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera a Resolução nº 07, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 17:06:55
Autor:
ALESSANDRO BESSA
ALEXANDRE FREITAS
ANDRÉ CAMARGOS
CASSIANO LEMOS
DRA HORTÊNCIA
JEANDRA GUIMARÃES
JÚNIOR REZENDE
RODOLFO ANCELMO
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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JEANDRA GUIMARÃES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera o Art. 111, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 (Regimento Interno).”
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 13:24:03
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Relatorias:
JÚNIOR REZENDE (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Revoga a Alínea “m”, do Inciso XIII, do Artigo 31 e o Artigo 63-A da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara). ”
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 599/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:20:23
Autor:
ANDRÉ CAMARGOS
ALESSANDRO BESSA
CASSIANO LEMOS
DRA HORTÊNCIA
JEANDRA GUIMARÃES
RODOLFO ANCELMO
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria dos presentes
Data Votação:
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caçu, cria cargos e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 775/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 16:49:13
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera a Resolução nº 01, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 780/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 15:29:31
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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JÚNIOR REZENDE (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás.”
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 797/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:36:09
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Relatorias:
VIRGINIA BERNARDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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