Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do Art. 64 e o § 1º do Art. 65-B, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação para a Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste Goiano – AMESGO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 636
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 637
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do
município e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre autorização para isenção de juros e multa incidente sobre os débitos vencidos e não pagos, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Indica ao Poder Executivo, a compra de veículos ciclomotores de 50 cilindradas para os Agentes de Saúde. - - |
Não há resultado | |
| 7 |
“Indica ao Poder Executivo, a construção da pavimentação asfáltica nos setores Vitória e Vitória 2.” - - |
Não há resultado | |
| 8 |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de farmácia pública na ubs-Vale do Sol.” - - |
Não há resultado | |
| 9 |
“Indica ao Poder Executivo, a instalação de uma academia ao ar livre na praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca).” - - |
Não há resultado | |
| 10 |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma varanda com pilares no Condomínio Social Rodolfo Marcelino Anselmo.” - - |
Não há resultado |