5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação dos Agricultores Familiares do Projeto São Jerônimo e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a disponibilização de técnica(o) de enfermagem para acompanhamento dos pacientes deste Município que realizam tratamento de hemodiálise na Cidade de Rio Verde - Goiás, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizado o plantio de árvores nas áreas públicas da cidade.

Indica ao Poder Executivo, a elaboração do Plano Diretor Municipal, visando o desenvolvimento urbano ordenado e a participação popular, conforme exige o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001).

Indica ao Poder Executivo, a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Indica ao Poder Executivo, a implantação de Ecopontos Municipais destinado ao recebimento de resíduos recicláveis provenientes da zona urbana e rural do município.