Emenda Modificativa nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
763
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Eterno Freitas Santos (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 10:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 17:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025
Indexação
Observação