Autógrafo nº 73, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
73
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica