Autógrafo nº 66, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
66
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre autorização para desafetação de área de classe de bem de uso institucional para anexar a Área Verde, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica