Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto Substitutivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE FREITAS
Protocolo: 765
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei 956/93, vencimento do cargo de Condutor Especial e dá outras providências. - - Segunda Votação.
|
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 737
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre autorização para desafetação de área da Praça Abel Borges, para classe de bem dominical, para construção da sede do CRAS, e dá outras providências.” - - Segunda Votação.
|
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 738
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre autorização para desafetação de área de classe de bem de uso institucional para anexar a Área Verde, e dá outras providências”. - - Segunda Votação.
|
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento, com áudio e vídeo, no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal Coletivo, e dá outras providências.” - - |
Força Maior |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ALESSANDRO BESSA
Protocolo: 767
Turno: -
Texto original
|
Cria o Inciso VII, do Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025. - - |
Força Maior |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 695
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. - - |
Força Maior |
| 7 |
“Indica ao Poder Executivo, a construção da cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Weberson Oliveira do Carmo.” - - |
Não há resultado |