Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Bessa (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 16:48 - ICP-Brasil)
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Inciso VII, do Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025.
Indexação
Observação