Autógrafo nº 63, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
63
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal 2.689/25 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá
outras providências.”
outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica