Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
599
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Bessa (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 10:24 - ICP-Brasil)
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 09:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cassiano Lemos de Souza (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 10:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hortencia Freitas dos Santos (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 10:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 09:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodolfo Ancelmo da Silva Neto (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 09:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Virginia Bernardes de Freitas Silva (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 10:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Revoga a Alínea “m”, do Inciso XIII, do Artigo 31 e o Artigo 63-A da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara). ”
Indexação
Observação