Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
805
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Eterno Freitas Santos (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodolfo Ancelmo da Silva Neto (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada