Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
817
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Donisete Paiva Rezende Junior (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 17:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU “ACIC”, e dá outras providências. ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada