Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 2.699/25, de 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Protocolo: 817
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU “ACIC”, e dá outras providências. ” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE FREITAS
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Acresce artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal dos Transportes, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à
aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Acresce artigos ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO e a concessão de premiação e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CASSIANO LEMOS
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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“Institui a Medalha de Honra ao Mérito e o Troféu Empreendedor no Município de Caçu, Estado de Goiás, em homenagem a ex-prefeitos municipal, e
dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: DRA HORTÊNCIA
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: DRA HORTÊNCIA
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A
– SANEAGO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |