Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: CASSIANO LEMOS
Protocolo: 781
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.” - - |
Aprovada por maioria dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 806
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação fornecer material didático aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: 807
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do Exame de Aproveitamento Mensal para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
“Requer ao Poder Executivo, informações se está sendo efetivado o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional IFA, aos Agentes Comunitários
de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, repassado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de uma área afastada do centro da cidade, para estacionamento de veículos de carga. - - |
Não há resultado | |
| 6 |
Registro de Chapa para Eleição da Mesa Diretora nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: JEANDRA GUIMARÃES
Protocolo: 826
Turno: -
Texto original
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VEM REQUERER a Vossa Excelência que digne registrar os nomes, para disputarem os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu, para o ano de 2026. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Registro de Chapa para Eleição da Mesa Diretora nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CASSIANO LEMOS
Protocolo: 829
Turno: -
Texto original
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Requer registro de chapa para disputar eleição da mesa diretora para o ano de 2026. - - |
Não há resultado |