Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 776
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, privativas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caçu-GO.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 739
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 744
Turno: -
Texto original
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“Altera os vencimentos dos cargos criados pela Lei Complementar nº 002/2018, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto Substitutivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ALESSANDRO BESSA
Protocolo: 764
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 956/93, extingue os cargos de Chefia de Inseminação Artificial e de Chefia de Irrigação, cria a Superintendência da Agricultura, Pecuária e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto Substitutivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Protocolo: 766
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 956/93, cria a Superintendência de Esporte, a Superintendência de Assistência Social, a Superintendência Municipal de Indústria, do Comércio e do Turismo, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento, com áudio e vídeo, no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal Coletivo, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 695
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por maioria dos presentes Abstenção da Ver. Virginia Bernardes |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: JEANDRA GUIMARÃES
Protocolo: 754
Turno: -
Texto original
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“Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.516, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a denominação da Avenida Maria Guimarães do Nascimento, desta Cidade e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |