Resumo (17ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, privativas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caçu-GO.”

“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências.”

“Altera os vencimentos dos cargos criados pela Lei Complementar nº 002/2018, e dá outras providências.”

Altera a Lei 956/93, extingue os cargos de Chefia de Inseminação Artificial e de Chefia de Irrigação, cria a Superintendência da Agricultura, Pecuária e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 956/93, cria a Superintendência de Esporte, a Superintendência de Assistência Social, a Superintendência Municipal de Indústria, do Comércio e do Turismo, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento, com áudio e vídeo, no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal Coletivo, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.

“Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.516, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a denominação da Avenida Maria Guimarães do Nascimento, desta Cidade e dá outras providências.”