Emenda Modificativa nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
820
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 16:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Virginia Bernardes de Freitas Silva (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 10:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput e o § 1º do Art. 5º, do Projeto de Resolução nº 09/2025
Indexação
Observação