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IND 40/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o aluguel de contêineres para acomodação dos pacientes internos do Hospital Municipal durante
o período de reforma.”
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 187/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 16:30:00
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Indicação encaminhada para o Chefe do Poder Executivo.
Texto Original
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IND 41/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça pública com pista de esportes urbanos no Setor Gilmar Guimarães.”
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
JEANDRA GUIMARÃES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 42/2026 - Indicação
Ementa: “Indica aquisição de um computador (desktop ou notebook) para atender às demandas do Conselho Tutelar deste Município.”
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 232/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 14:05:28
Autor:
ALEXANDRE FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: INDICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO.
Texto Original
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IND 43/2026 - Indicação
Ementa: “Indica a instituição de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) e a recomposição salarial dos servidores da saúde do Município de Caçu.”
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 233/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 14:06:43
Autor:
ALEXANDRE FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: INDICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Texto Original
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IND 44/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Poder Executivo Municipal a destinação de área pública para construção de pista de esportes urbanos no Setor Gilmar Guimarães.”
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 249/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 9:28:22
Autor:
JEANDRA GUIMARÃES
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: INDICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Texto Original
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IND 45/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na Praça dos Pioneiros.”
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 260/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 14:20:47
Autor:
ANDRÉ CAMARGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás ALLES MARANHÃO COSTA e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:53:15
Autor:
ANDRÉ CAMARGOS
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 073/26, de 05 de acompanhamento, a transparência, a rastreabilidade e prestação de contas das Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Caçu – GO, e dá outras providências”
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:41:33
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Foi encaminhado ofício para o Prefeito, que não se manifestou sobre o Projeto.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providencias.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:28:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ANDRÉ CAMARGOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a quantidade de vagas dos cargos de Psicólogo e Pedagogo criados pela Lei Complementar nº 002/2018, e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:35:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
DRA HORTÊNCIA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANDRÉ CAMARGOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta Função Gratificada de Auxiliar do Cartório Eleitoral no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:42:43
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANDRÉ CAMARGOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do inc. VII e acrescenta o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n° 1.176/98.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 16:24:47
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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RODOLFO ANCELMO (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal dos Transportes, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 16:55:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANDRÉ CAMARGOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 11, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência do Município de Caçu - GO.”
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 13:56:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ANDRÉ CAMARGOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALESSANDRO BESSA (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Caçu, com a finalidade de atração de empreendimentos em energia por fonte renovável pela
concessão de benefício fiscal e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 235/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 10:41:52
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino, adequando-o às disposições da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)”.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 257/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 16:29:21
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: DRA HORTÊNCIA
Status: Aguardando designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 9/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os artigos 208-A e 208-B da Lei Ordinária nº 1.176/1998 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 272/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 9:22:53
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Localização Atual: DRA HORTÊNCIA
Status: Aguardando designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate
às Endemias e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
07/01/2026 -
Horário: 16:53:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a desincorporação de bens móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
07/01/2026 -
Horário: 16:59:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 14:33:02
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ANDRÉ CAMARGOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 16:47:38
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
VIRGINIA BERNARDES (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação dos Agricultores Familiares do Projeto São Jerônimo e
dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 15:21:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 16:07:43
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
DRA HORTÊNCIA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 9:55:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (COSPTUSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Urbanismo e Segurança Pública)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.530, de 14 de setembro de 2023.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 9:47:54
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Caçu, o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 8:36:10
Autor:
JEANDRA GUIMARÃES
ANDRÉ CAMARGOS
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:17:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ANDRÉ CAMARGOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” à Avenida Brasil, desta Cidade, e dá outras providências”
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 15:22:25
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Cartão Renda Mais, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta Lei, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 16:47:57
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: PROJETO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóveis para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma da Rodoviária, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 8:39:19
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ANDRÉ CAMARGOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma do Ginásio de Esportes, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 8:48:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 8:59:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:17:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (CLEAPTMA - Comissão de Lazer, Esporte, Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:23:20
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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RODOLFO ANCELMO (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à
aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 9:02:20
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Relatorias:
ANDRÉ CAMARGOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALESSANDRO BESSA (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO e a concessão de premiação e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 16:03:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ANDRÉ CAMARGOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
CASSIANO LEMOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Medalha de Honra ao Mérito e o Troféu Empreendedor no Município de Caçu, Estado de Goiás, em homenagem a ex-prefeitos municipal, e
dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Março de 2026
Processo: 20 / 2026
Protocolo: 153/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 8:31:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANDRÉ CAMARGOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A
– SANEAGO, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 10:29:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
DRA HORTÊNCIA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALESSANDRO BESSA (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.699/25, de 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 15:29:47
Autor:
ANDRÉ CAMARGOS
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 9:39:00
Autor:
DRA HORTÊNCIA
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALESSANDRO BESSA (CECSCTAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ciência e Tecnologia e Assistência Social)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar o Cartão Renda Mais, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta Lei, e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 8:42:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANDRÉ CAMARGOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 214/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 10:46:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ANDRÉ CAMARGOS
Status: Aguardando apresentação do Relatório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços para o “Sindicato Rural de Caçu”, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 215/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 16:10:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALESSANDRO BESSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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CASSIANO LEMOS (CFOE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal 1.564/2009 que Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caçu/GO e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 225/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 15:38:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALEXANDRE FREITAS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Proposição Encaminhada à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração, e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 15:46:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
CASSIANO LEMOS (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dá nome de “FLORACI ALICE DE SOUZA” à Rua “F”, do Loteamento Conjunto Habitacional “Moysés Carneiro Guimarães”, desta Cidade, e dá
outras providências”.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 240/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:38:31
Autor:
JÚNIOR REZENDE
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o uso da Bíblia Sagrada como referência cultural, ética e literária nos ambientes escolares do município” e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 246/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 9:12:09
Autor:
CASSIANO LEMOS
Localização Atual: DRA HORTÊNCIA
Status: Aguardando designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com letras que fazem apologia ao sexo, drogas ou qualquer coisa ilícita no ambiente escolar e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 247/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 9:13:39
Autor:
CASSIANO LEMOS
Localização Atual: DRA HORTÊNCIA
Status: Aguardando designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 251/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 13:37:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: DRA HORTÊNCIA
Status: Aguardando designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao “Sindicato Rural de Caçu” para realização da 6ª semana do produtor rural e dá
outras providências”.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 256/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 14:51:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: DRA HORTÊNCIA
Status: Aguardando designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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