Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Eterno Freitas Santos (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 11:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Donisete Paiva Rezende Junior (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 11:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 10:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodolfo Ancelmo da Silva Neto (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 11:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 073/26, de 05 de acompanhamento, a transparência, a rastreabilidade e prestação de contas das Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Caçu – GO, e dá outras providências”
Indexação
Observação