Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Donisete Paiva Rezende Junior (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 16:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inc. VII e acrescenta o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n° 1.176/98.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada