Autógrafo nº 13, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
13
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica