Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 16:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 09:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada