Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: ANDRÉ CAMARGOS
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de 30 de janeiro de 2026. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, concessão da isenção do IPTU aos contribuintes residentes em imóveis localizados em vias públicas que não possuam pavimentação asfáltica (asfalto, paralelepípedos, bloquetes ou concreto) e/ou infraestrutura básica.” - - |
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