Autógrafo nº 1, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
1
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica