Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 20 de Janeiro de 2026 às 10:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada