Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A
– SANEAGO, e dá outras providências.
– SANEAGO, e dá outras providências.
Indexação
Observação