Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 16:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 11:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Função Gratificada de Auxiliar do Cartório Eleitoral no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada