Lei Ordinária nº 2.712, de 04 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2712
Ano
2026
Data
04/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Instituições que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura, Desporto e Lazer
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica