Autógrafo nº 22, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
22
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à
aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.”
aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica