Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 16:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 09:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providencias.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada