Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 13:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.
Indexação
Observação