Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2026
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 17:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 7 de Janeiro de 2026 às 16:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate
às Endemias e dá outras providências".
às Endemias e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada