Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cassiano Lemos de Souza (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 13:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 16:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce artigo ao Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
Indexação
Observação