Autógrafo de Lei Complementar nº 7, de 08 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei Complementar
Número
7
Ano
2026
Data
08/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 11, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência do Município de Caçu - GO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica