Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jeandra Alves Guimaraes do Carmo (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 17:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 09:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada