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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 14, da Qd. 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA 04371613152, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 16, da Qd. 05, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa PRESTACIONAL PRIME LTDA., que busca fixar sede neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 25, Quadra n° 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa ANTÔNIO VASCONCELOS DE PAULA 32044470659, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area do lote nº 29, Quadra nº 10, do Loteamento Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa J. MORATO CONSTRUTORA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area do lote nº 04-A, da Qd. 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa JOVENIL GONSALVES FERNANDES 38589966100, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area da zona suburbana desta cidade, objeto da matrícula nº 863, do Livro nº 2-E, fls. 115, do Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa 27.912.978 FÁBIO NUBES FERNANDES, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçu Esporte Clube, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Comissão de Formandos em Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.514, de 27 de novembro de 2007.

Altera o artigo 7º da Lei n° 2483/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à "ONG SOS 4 PATAS" desta Cidade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de 44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas, disponibilizadas pela Câmara Municipal à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do Caçu - ASPROCAÇU e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação "SOS QUATRO PATAS", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense de Handebol "ASCAH" e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 1.245, de 13 de dezembro de 2000.

Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 02, da Qd. 13, do Loteamento Industrial II, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE MELO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 09-A, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a empresa SUZILENE APARECIDA JUNQUEIRA e dá outras providências.

Alteram as redações da ementa e do Art. 1º da Lei Municipal n° 2.503/23, de 15 de maio de 2023, passando a vigorar da seguinte forma: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Dirieto Real de Uso de Área do lote n° 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Wlater Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa Jane Carla Silva Araújo Ltda." e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 4B, Quadra n° 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa GERCIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Altera redação do § 1° do Art. 2º da Lei Municipal n° 2124/17, de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS - ALESG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao "SINDICATO RURAL DE CAÇU" e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Noé Guimarães, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Noé Guimarães, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à empresa "Leandro Delfino Paixão" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à "Associação Comercial e Industrial de Caçu", e dá outras providências.

Acresce ao Art. 1º da Lei n° 1835/13, de 15 de maio de 2013, o Subprograma "HOSPEDAGEM", com atribuições detalhadas.

Dispõe sobre autorização de desconto de 30% (trinta por cento), sobre o valor do ITU e IPTU, do exercício financeiro de 2024, para pagamento até o vencimento (31/07/2024) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 07, Quadra n° 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa HURYCK BLENDO PEREIRA DA SILVA 03812186195, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública ao Centro Espírita "JOANA DARC" e dá outras providências.

Dá nome de Olivino Rodrigues de Queiroz ao Bairro Arco Íris I, desta Cidade, e dá outras providências.

Dá nome de "Noé Guimarães" à parte do Loteamento Municipal, desta Cidade, e dá outras providências.

Dá nome de Residencial Juarez Gama da Silva "Nego da Ana" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à 1ª Copa Empresarial de Futsal de Caçu, e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências.

Altera do inciso I e cria o inciso II, no artigo 1º e altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2.537/23, de 09 de outubro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Caminho da Luz" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 15, Quadra nº 05, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa MARCOS SOARES RODRIGUES 80753736187, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 12, Quadra n° 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa 52.822.682 FERNANDO BATISTA PEREIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 24, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa VALDIR BARSANULFO DE LIMA JUNIOR 04954886155, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa JOSÉ VILELA NETO 53022459149 e dá outras providências.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece regras para o pagamento do décimo terceiro salário a Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.

Define critérios e procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades apontadas no Requerimento nº 11/2023, de 12 de abril de 2023.