Emenda Aditiva nº 7 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2023

Número

7

Data de Apresentação

03/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 56, de 25 de setembro de 2023.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Outubro de 2023