Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à "ONG SOS 4 PATAS" desta Cidade, e dá outras providências. - - Segunda Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc" e dá outras providências. - - Segunda votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de 44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas, disponibilizadas pela Câmara Municipal à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências. - - segunda votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do Caçu - ASPROCAÇU e dá outras providências. - - segunda votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: ORLANDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 1º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Gratificação de Dedicação Excepcional a servidores do Poder Executivo e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: ORLANDO OLIVEIRA, VIRGINIA BERNARDES, WALTER JUNIOR, ZILDERLEI NUNES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 1.245, de 13 de dezembro de 2000. - - |
Aprovada por unanimidade |