Autógrafo nº 89, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
89
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce ao Art. 1º da Lei n° 1.835, de 15 de maio de 2013, o Subprograma "HOSPEDAGEM", com atribuições detalhadas.
Indexação
Acolhimento provisório de indivíduos
Situação de rua
Desabrigo por abandono
Migração
Pessoas em trânsito
Ausência de autossustento
Vulnerabilidade e risco social
Secretaria da Ação e Promoção Social
Situação de rua
Desabrigo por abandono
Migração
Pessoas em trânsito
Ausência de autossustento
Vulnerabilidade e risco social
Secretaria da Ação e Promoção Social
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica