Lei Ordinária nº 2.568, de 18 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2568

2023

18 de Dezembro de 2023

Dá nome de Residencial Juarez Gama da Silva "Nego da Ana" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, e dá outras providências.

a A
“Dá nome de Residencial Juarez Gama da Silva “Nego da Ana” ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, e dá outras providências”.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, passa a denominar-se Residencial “Juarez Gama da Silva “Nego da Ana”.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova denominação, passando a assim identificá-lo em mapas, documentos e demais registros da Administração Pública Municipal, realizando as comunicações necessárias.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2023

               

              ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
              Prefeita Municipal