Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui Gratificação de Dedicação Excepcional a servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 1.245, de 13 de dezembro de 2000.

Altera o artigo 7º da Lei n° 2483/2022 e dá outras providências.

Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023.

Declara de utilidade pública a Associação "SOS QUATRO PATAS", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense de Handebol "ASCAH" e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências.

Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências.

Cria o Inciso VIII do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 73/2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 02, da Qd. 13, do Loteamento Industrial II, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE MELO e dá outras providências.

Cria o Inciso VIII do Art. 50 do Projeto de Lei Ordinária n° 74/2023

Dispõe sobre a denominação de espaço do prédio sede do Poder Legislativo de Caçu/GO e dá outras providências.

Altera redação do caput do art. 131, da Resolução n° 05/2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências.