Autógrafo nº 65, de 13 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Autógrafo

Número

65

Ano

2023

Data

13/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o artigo 7º da Lei nº 2483/2022 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento

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Anexos Norma Jurídica