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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 20 e acresce os §§ 1º e 2º, da Lei municipal nº 2.351/2020, de 18 de junho de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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LAURECI LIMA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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LAURECI LIMA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.440, de 28 de abril de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 18, de 27 de abril de 2022
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome de João Alves de Carvalho ao Loteamento Municipal Bandeirantes e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
DALVINA IZABEL
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos no Anexo I, altera os Anexos II, III e IV e acrescenta artigos e incisos no Capítulo V da Lei Municipal nº 1.952, de 07 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ZILDERLEI NUNES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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VIRGINIA BERNARDES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aguardando apresentação no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao Piso Salarial Professional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da nome de Rui Alves Martins ao Loteamento Jardim Água Fria desta Cidade e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
ORLANDO OLIVEIRA
WALTER JUNIOR
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer uniforme escolar aos alunos da Escola Municipal Cívico Militarizada "Mariano de Santos Olombrada" e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
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ORLANDO OLIVEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome de "Noé Nunes Guimarães" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz desta Cidade e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
ORLANDO OLIVEIRA
DALVINA IZABEL
WALTER JUNIOR
ZILDERLEI NUNES
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Proposição aguardando apresentação no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera lei nº 2440/2022 de 28 de Abril de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Última Ação: Projeto de Lei retirado de acordo com o ofício 072/2022, de autoria do Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 23, de 13 de junho de 2022
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.449, de 09 de agosto de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 27, de 08 de agosto de 2022
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.440/2022, de 28 de abril de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aguardando apresentação no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2022
Data Anexação: 6 de Junho de 2022
Autor(es):
UBALDINO CARDOSO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.446, de 15 de junho de 2022
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Caçu a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição de cedente, e de cessionário e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada - Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira aos romeiros ciclistas da cidade de Caçu/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada - Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramentos de lotes na cidade de Caçu, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Autor:
DALVINA IZABEL
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ZILDERLEI NUNES (COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.450, de 09 de agosto de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 28, de 09 de agosto de 2002
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Caçu a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição de cedente e de cessionário e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ORLANDO OLIVEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada - Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.447, de 09 de agosto de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 25, de 08 de agosto de 2022
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a fixação do piso nacional de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ZILDERLEI NUNES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição encaminhada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.448, de 09 de agosto de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 26, de 08 de agosto de 2022
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:
ALEX PARREIRA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ORLANDO OLIVEIRA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais do Município.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
ZILDERLEI NUNES
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.089-17, de 21 de junho de 2017 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
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ORLANDO OLIVEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição encaminhada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar diversos serviços ao "SINDICATO RURAL DE CAÇU" e a realizar o transporte de artistas e visitantes e a cessão de máquinas e implementos e servidores, por ocasião da realização da "EXPOCAÇU 2022" e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ZILDERLEI NUNES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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VIRGINIA BERNARDES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 29, de 19 de agosto de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.451, de 19 de agosto de 2022
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 2º da Lei nº 2.432-2022, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração ao teto salarial do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
UBALDINO CARDOSO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 30, de 12 de setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.452, de 12 de setembro de 2022
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2023
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ORLANDO OLIVEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.483, de 30 de dezembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 62, de 29 de dezembro de 2022
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2416-2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022-2025
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ZILDERLEI NUNES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ORLANDO OLIVEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.484, de 30 de dezembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 63, de 29 de dezembro de 2022
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui mão de tráfego único nas Ruas Neca Borges e Vicente Soares e dá outras providências
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALEX PARREIRA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ORLANDO OLIVEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada - Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023
Última Ação: Proposição arquivada a pedido da autora.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.952-14, de 07 de novembro de 2014, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
WALTER JUNIOR
DALVINA IZABEL
UBALDINO CARDOSO
ZILDERLEI NUNES
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 31, de 12 de setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.453, de 12 de setembro de 2022
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuições financeiras às seguintes entidades: Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçu/GO; e, "Associação Arraial dos Amigos", e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 32, de 12 de setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.454, de 12 de setembro de 2022
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao "SINDICATO RURAL DE CAÇU", e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ZILDERLEI NUNES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ORLANDO OLIVEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Autógrafo nº 33, de 12 de setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.455, de 12 de setembro de 2022
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
ZILDERLEI NUNES
VIRGINIA BERNARDES
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 7º da Lei nº 2.419/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da "ideologia de gêneros" nas escolas da rede pública municipal e de ensino privado em todo município de Caçu-GO
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
KAKÁ FERRAZ
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Instituto Educacional Tecnológico de Curso - IETEC, em benefício dos formandos de 2022/02, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALEX PARREIRA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário à Associação do Projeto de Assentamento da Fazenda Santa Elza - ASPRAFASE, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à CONGREGAÇÃO DOS PEQUENOS IRMÃOS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação e desmembramento do lote nº 02, da quadra nº 12, do Loteamento Vale do Sol, objeto do AV-5, da Matrícula nº 3.898, do Cartório de Registro de Imóveis local, para formação de dois lotes "A" e "B", e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a condecoração "Professor Nota Dez" aos Professores que atuam na Rede Municipal de Ensino, do município de Caçu, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
ZILDERLEI NUNES
Relatorias:
KAKÁ FERRAZ (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessões de Direito Real de Uso da Área do lote nº 09-A, da quadra nº 17, do Loteamento Industrial LL, para a empresa Freitas & Guimarães Materiais para Construção Ltda., e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à pessoa que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ALEX PARREIRA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada - Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 11-A, da Qd. 17, do Loteamento Industrial II, para a empresa Ana Maria de Oliveira 04954117879, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ALEX PARREIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Caçu-GO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
VIRGINIA BERNARDES
ZILDERLEI NUNES
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SGERAL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe critérios para a escolha de Diretor de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
ZILDERLEI NUNES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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VIRGINIA BERNARDES (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Políticas Públicas para o Combate à Discriminação Racial, no município de Caçu-GO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
KAKÁ FERRAZ
Relatorias:
ZILDERLEI NUNES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ORLANDO OLIVEIRA (CECSAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ass. Social)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal e de Conscientização sobre os riscos do aborto, a ser comemorado, anualmente em 08 de outubro, no município de Caçu.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
KAKÁ FERRAZ
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à Associação Comercial e Industrial de Caçu, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
UBALDINO CARDOSO (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ORLANDO OLIVEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Igreja Assembleia de Deus e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
LAURECI LIMA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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DALVINA IZABEL (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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