Autógrafo nº 19, de 09 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Autógrafo

Número

19

Ano

2022

Data

09/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências.

Indexação

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