Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário à Associação do Projeto de Assentamento da Fazenda Santa Elza - ASPRAFASE, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada