Autógrafo nº 54, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
54
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessões de Direito Real de Uso da Área do lote nº 09-A, da quadra nº 17, do Loteamento Industrial LL, para a empresa Freitas & Guimarães Materiais para Construção Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica