Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação e desmembramento do lote nº 02, da quadra nº 12, do Loteamento Vale do Sol, objeto do AV-5, da Matrícula nº 3.898, do Cartório de Registro de Imóveis local, para formação de dois lotes "A" e "B", e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Requer a criação de um programa que disponibilize as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. - - |
Aprovada por unanimidade |