Resumo (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe critérios para a escolha de Diretor de Unidade Escolar, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e desmembramento do lote nº 02, da quadra nº 12, do Loteamento Vale do Sol, objeto do AV-5, da Matrícula nº 3.898, do Cartório de Registro de Imóveis local, para formação de dois lotes "A" e "B", e dá outras providências.

Requer a criação de um programa que disponibilize as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.