Lei Ordinária nº 2.439, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2439
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 20 e acresce os §§ 1º e 2º, da Lei municipal nº 2.351/2020, de 18 de junho de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.351, de 18 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica