Lei Ordinária nº 2.351, de 18 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2351
Ano
2020
Data
18/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2020
Veículo de Publicação
Placar
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Caçu/GO e dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.439, de 28 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica